Termos de Serviço

Termos de Serviço

O website Aquaponia Digital provê uma plataforma de loja virtual de cursos à distância e produtos destinados a aquaponia, aquacultura e agricultura. Os Termos de Serviço a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a formandos e utilizadores através desta plataforma.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Aquaponia Digital.

Qualquer pessoa (doravante denominada Utilizador) que pretenda utilizar os serviços da Aquaponia Digital deverá aceitar os termos e condições gerais de serviços e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela Aquaponia Digital.

O Utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Serviço e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Utilizador da Aquaponia Digital, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre a Aquaponia Digital e o Utilizador.

Atualização dos Termos de Serviço

A Aquaponia Digital poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Serviço, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Utilizador estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique à Aquaponia Digital, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo Utilizador, a Aquaponia Digital terá a faculdade de rescindir o contrato com o Utilizador de forma unilateral, com o respectivo cancelamento e eliminação dos seus dados, sem a incidência de qualquer indemnização ao Utilizador ou penalidade à Aquaponia Digital, excepto se existirem pagamentos efetuados pelo Utilizador cujos bens ou serviços ainda não tenham sido satisfeitos, pelo que deverão ser concluídos.

Objeto

Os serviços prestados pela Aquaponia Digital consistem em disponibilizar uma plataforma para a disponibilização e gestão de cursos e eventos de formação e educação online ao Utilizador, assim como um catálogo de produtos e sua comercialização, podendo o Utilizador frequentar cursos pagos ou gratuitos, adquirir bens, sendo sua opção a disponibilização dos seus dados de faturação e de direção de envio, os quais ficarão à guarda e administração da Aquaponia Digital, respeitando a Legislação de Proteção de Dados em vigor em Portugal e Brasil.

Os serviços prestados pela Aquaponia Digital são voltados para Utilizadores que procuram fundamentalmente ações de formação à distância relacionadas com o tema da Aquaponia.

Preços e condições de pagamento

Os preços em vigor nas nossas tarifas serão aplicados no momento da confirmação e aceitação do pedido.

A comercialização de cursos e conteúdos (bens não físicos) é de responsabilidade conjunta das empresas que têm a iniciativa desta plataforma: a Aquaponics Iberia e a Aquanature Aquaponia. Na aquisição e transação destes produtos online (cursos e conteúdos virtuais), os pagamentos de Utilizadores localizados na Europa deverão sempre ser efetuados em Euros, sendo estes pagos à empresa Aquaponics Iberia. Os pagamentos de Utilizadores localizados no Brasil deverão sempre ser efetuados em Reais, sendo estes pagos à empresa Aquanature Aquaponia.

No que respeita à comercialização de bens através da nossa loja, os mesmos encontram-se identificados de acordo com a sua localização (Brasil ou Europa). Os bens identificados como Brasil são comercializados exclusivamente para o Brasil e deverão ser pagos unicamente em Reais. A entidade responsável pela comercialização e envio desses bens é a Aquanature Aquaponia. Os bens identificados como Europa são comercializados exclusivamente para a Europa e deverão ser pagos unicamente em Euros. A entidade responsável pela comercialização e envio desses bens é a Aquaponics Iberia.

A plataforma  reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e para o conceito que o exigir, os preços das tarifas sem aviso prévio, mantendo apenas os preços dos pedidos feitos e confirmados anteriormente, e desde que a mercadoria esteja em nossos armazéns.

Os nossos preços incluem os impostos ao consumo, de acordo com a localização da transação (IVA em Portugal e ICMS no Brasil) anteriormente descrita (entidade portuguesa ou brasileira para a qual é efetuado o pagamento)..

Todos os pagamentos são efetuados por PayPal, sendo, portanto, sujeitos às condições legais exigidas por esta modalidade de pagamento. Os Utilizadores poderão efetuar pagamentos através de cartão de crédito dentro das condições de pagamento do PayPal.

Encomendas e envios

As encomendas devem ser feitas através do nosso site www.aquaponia.digital. Caso isso não seja possível, podem ser enviadas por escrito para o seguinte endereço de e-mail info@aquaponia.digital. Caso não seja possível transmiti-lo por escrito, você pode fazê-lo por telefone nos números de telefone indicados nos contactos, conforme localização em Portugal ou no Brasil.

TODAS AS ENCOMENDAS ATRAVÉS DA WEB TERÃO PREFERÊNCIA SOBRE AS FEITAS POR E-MAIL OU TELEFONE.

As datas de envio indicadas pelo cliente não vinculam a Aquaponia Digital, a menos que expressamente aceito por escrito por nós. Os prazos de entrega serão confirmados de acordo com o estoque. As remessas serão feitas alguns dias após o respetivo pagamento (é recomendável adiantar o comprovante de pagamento por e-mail).

O cálculo dos custos de envio é efetuado durante o processo de compra no carrinho de compras, desde que a morada de entrega esteja devidamente introduzida pelo Utilizador.

Os seguintes destinos de entrega não estão abrangidos pelas nossos serviços de entrega, excepto se orçamentado à parte por email (nestes casos, contacte-nos):

• Qualquer país fora da Europa (União Europeia) e do Brasil;
• Peso total de encomenda igual ou superior a 2 kg nos seguintes destinos:
  • Países europeus excepto Península Ibérica;
  • Ilhas portuguesas e espanholas (Açores, Madeira, Baleares, Canárias, etc.)

As remessas serão feitas através do canal que a Aquaponics Iberia e a Aquanature Aquaponia julgarem mais conveniente, a menos que indicado de outra forma pelo cliente, assumindo esse custo excessivo, se houver.

Qualquer mercadoria que chegue com defeito ou não atinja o número de embalagens ou o conteúdo das remessas deve ser refletida na nota de entrega da transportadora e comunicada nas próximas 24 horas à Aquaponia Digital, para processar a reivindicação correspondente. As reclamações feitas fora desse período não serão atendidas, pois o seguro de mercadorias dura exclusivamente as primeiras 24 horas.

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Os serviços prestados pela Aquaponia Digital estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Aquaponia Digital, ficando o Utilizador desde já ciente das penalidades e sanções legais previstas na legislação Portuguesa e Brasileira.

Ao se cadastrar como Utilizador, este concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Aquaponia Digital terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Utilizador e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indemnização ou multa em favor do Utilizador.

A Aquaponia Digital não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos Utilizadores. Os Utilizadores garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indemnizar a Aquaponia Digital por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Utilizador declara-se ciente e concorda que a AquaponiaDigital poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Utilizador e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de utilizador e sua senha criados ou alterados no site da Aquaponia Digital. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Aquaponia Digital imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Aquaponia Digital não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Utilizador.

A Aquaponia Digital reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indemnização em favor do Utilizador.

Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços da Aquaponia Digital para:

• Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Utilizador não tenha o direito de disponibilizar;
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
• Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;
• Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;
• Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida;
• Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
• Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por si publicado, devendo isentar e indemnizar totalmente a Aquaponia Digital por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à Aquaponia Digital ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Utilizador.

O Utilizador se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com a Aquaponia Digital e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta, a exclusivo critério da Aquaponia Digital, sem a incidência de qualquer multa ou indemnização em favor do Utilizador.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O Utilizador declara que o conteúdo por si inserido não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A Aquaponia Digital poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Utilizador para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Utilizadores, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a Aquaponia Digital entenda que referida divulgação é necessária.

Direitos de marca

A marca Aquaponia Digital e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito da Aquaponics Iberia e da Aquanature Aquaponia.

Obrigações e Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador, mediante a aceitação do presente Termo de Serviço, declara-se ciente que:

• em relação aos cursos e produtos pagos, os serviços prestados e produtos fornecidos pela Aquaponia Digital são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a conta do Utilizador ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério da Aquaponia Digital;
• é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma da Aquaponia Digital, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do Utilizador (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito, conta PayPal ou boleto bancário;
• a administração do tempo e frequência de cada curso é feita direta e exclusivamente pelo Utilizador, dentro do limite dos tempos disponibilizados para frequência e conclusão de cada curso;
• em relação aos cursos e conteúdos gratuitos, os mesmos poderão ficar indisponíveis após atingirem determinados limites de visitas diárias. Nesse caso, a Aquaponia Digital terá a opção de (i) alterar o plano aplicável ao curso para um plano pago de forma a ampliar o limite de visitas e produtos; ou (ii) aguardar o início de semana ou mês seguinte;
• a Aquaponia Digital utiliza serviços de terceiros para manter o site e cursos funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos, temas etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, a Aquaponia Digital não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Utilizador informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha;
• a conta poderá ser bloqueada pela Aquaponia Digital em razão de denúncias de outros utilizadores por práticas ou condutas inapropriadas, sem a incidência de qualquer multa ou indemnização em favor do Utilizador;
• em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Utilizador no exercício de suas atividades relacionadas com formação ou aquisição de outros bens ou serviços na plataforma, o Utilizador deverá pagar uma multa em favor da Aquaponia Digital e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes o valor máximo do produto ou serviço transacionado na Aquaponia Digital, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta do Utilizador.

Privacidade e Uso de Dados do Utilizador

Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela Aquaponia Digital

Por meio da Plataforma, a Aquaponia Digital coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelos Utilizadores e formandos que participem nas ações de formação, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

Todos os dados armazenados devido ao uso da plataforma são de propriedade da plataforma Aquaponia Digital, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Aquaponics Iberia e com a Aquanature Aquaponia para que possam prestar os serviços contratados pelos utilizadores e ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar ambas as empresas no dimensionamento da infraestrutura da plataforma. Todas as informações que podem identificar os dados do Utilizador são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.

As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pelas duas empresas com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Aquaponia Digital; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Aquaponia Digital, inclusive instituições financeiras (se autorizado pelo utilizadores); (iii) para proteger os interesses da Aquaponia Digital, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Aquaponia Digital, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Cancelamento

(i) A Aquaponia Digital, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar a conta do Utilizador e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Utilizador através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Serviço, sem o direito de qualquer multa ou indemnização em favor do Utilizador.

(ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a Aquaponia Digital poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Utilizador caso a Aquaponia Digital suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Serviço.

(iii) O Utilizador poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel de perfil, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.

(iv) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. O Utilizador tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte da Aquaponia Digital, a Aquaponia Digital não estará obrigada a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Utilizador.

Limitação de responsabilidade

A Aquaponia Digital não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços da Aquaponia Digital pelo Utilizador. A Aquaponia Digital se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.

A Aquaponia Digital não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

A Aquaponia Digital não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Serviços

A Aquaponia Digital fornece plataforma de comércio eletrônico para a disponibilização de produtos e serviços de formação a adquirir ou contratar por utilizadores.

O plano de cada ação de formação terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano do curso específico.

A Aquaponia Digital poderá alterar o valor dos produtos e planos de formação a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que os Utilizadores que já adquiriram e pagaram os produtos/serviços não sejam afetados pela alteração.

A aquisição de produtos e inscrição em ações de formação apenas se considera concluída após o respetivo e comprovado pagamento, pelo que não se reservarão inscrições sem que estejam concluídos os respetivos pagamentos de inscrição.

Disposições gerais

A Aquaponia Digital se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

Caso comprovada fraude contra consumidor, a Aquaponia Digital poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal.

O presente Termo de Serviço é regido pela legislação portuguesa (para utilizadores residentes na Europa) e leis vigentes da República Federativa do Brasil (para utilizadores residentes no Brasil).

Fica eleito Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte (Portugal) e o Foro da Comarca de São Paulo – SP (Brasil), para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Serviço, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Serviço devem ser relatadas ao email info@aquaponia.digital

Data da última publicação: 22/04/2020.